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Ed. 471 de 18 de julho
Publicidade legal
04/12/2016 às 18:37
Câmara de Morretes gasta mais de R$ 32 mil na pintura do prédio

Vencedor da licitação é do partido do presidente Cassilha. Foto/JB


Analisando o Portal da Transparência da Câmara de Morretes na última semana, o JB constatou que uma das recentes licitações contratadas pelo Legislativo, até o presente momento, envolve a pintura interna e externa do prédio da Câmara, com valor total a ser pago de R$ 32.833,70. O período de vigência do serviço contratado seria do dia 21 de julho de 2016 até o dia 21 de outubro de 2016, ou seja, segundo o especificado na licitação, o prédio da Câmara deveria estar com situação praticamente “impecável” para os próximos vereadores eleitos na legislatura 2017-2020.

Válido ressaltar que a Mesa Diretora, a qual fez a contratação do serviço por meio da Licitação 04/2016, não estará mais exercendo mandato a partir de janeiro de 2017. O Presidente da Câmara, o Vereador Júlio César Cassilha (PPS) não se reelegeu, bem como todos os membros da mesa diretora autores da licitação, o Vereador Airton Tomazi (PSC), vice-presidente, o Vereador Eloi Nogueira (PHS), e o 1º secretário e o legislador Lucidio Lopes de Araujo Netto (PSC), 2º secretário da Casa.

Homologada em julho deste ano, a licitação teve como objeto a “prestação de serviços de pintura interna e externa e adjacências da Câmara Municipal de Morretes com fornecimento de materiais e mão de obra, obedecendo às especificações constantes no edital de pregão 001/2016 e proposta final firmada pela proponente, que faz parte integrante deste contrato”, informa o Portal da Transparência. Feita por meio de pregão presencial e com vigência de três meses, o critério de julgamento foi o de “menor preço por item”, tendo como contato João Gregório Duarte de Mattos.
 

Contratado para o serviço é filiado ao PPS, partido de Cassilha
 

O contratado para executar as obras de pintura foi Luis Wanderlei de Freitas, proprietário da LWF Pinturas e Paisagismo, sob o CNPJ 19.409.802/0001-88. Os serviços prestados foram pagos com a parte do orçamento do Legislativo destinado a serviço de terceiros, uma verba de mais de R$ 32 mil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do portal FiliaWeb, Luis Wanderlei de Freitas é filiado ao Partido Popular Socialista (PPS), com inscrição vigente Nº 050658150680 e situação regular, filiado desde o dia 01 de abril de 2016. O PPS é o mesmo partido do atual Presidente do Legislativo, Júlio César Cassilha. Apesar disto, conforme ressalta o Portal da Transparência, o processo licitatório respeitou os parâmetros legais, no entanto coincidiu exatamente como ganhador do contrato um filiado da mesma sigla que o comandante do Legislativo de Morretes.

 

Presidente diz que licitação respeitou exigências legais
 

"Em relação à citada licitação, sob o número 004/2016, de prestação de serviços de pintura interna, externa e adjacências da Câmara Municipal de Morretes, com fornecimento de materiais e mão de obra com edital de pregão 001/2016, informo que o prédio necessitava de pintura e a Câmara lançou edital de licitação, várias empresas participaram e ganhou aquela que forneceu o menor valor, sendo feito o contrato e a empresa prestou o serviço. A licitação observou a lei e os princípios que regem a administração Publica!", informa a nota enviada pelo Presidente da Câmara, Cesar Cassilha. Com relação ao fato do ganhador da licitação pertencer ao seu partido, Cassilha destacou que "quanto a situação de filiação não existe restrição a respeito de filiados ou não para participação de licitação em nenhum órgão público de qualquer ente federado", finaliza.

 

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