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Ed. 454 de 20 de março
Publicidade legal
01/11/2016 às 23:07
Candidato eleito que não prestou contas de campanha na data de hoje, não será diplomado

Candidatos eleitos no primeiro turno das eleições municipais deste ano, tieram que realizar hoje, dia 1º, a prestação de contas de sua campanha eleitoral. O prazo da prestação de contas final encerrou nesta terça-feira, tanto para quem ganhou como para quem perdeu, desistiu ou não recebei nenhum voto, nem o de si mesmo. O cartório eleitoral de Paranaguá atendeu, de forma excepcional, até às19 horas os interessados em fazer sua prestação de contas. 

Os candidatos e partidos políticos que não entregaram a prestação, serão notificados para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Enquanto permanecerem omissos ante o dever legal de prestar contas, os candidatos eleitos não serão diplomados no dia 02 de dezembro. Portanto, não poderão assumir o mandato a partir de janeiro de 2017.

Os não eleitos e demais envolvidos no processo eleitoral, poderão ser intimado a responder a processo, além de não receber a certidão de quitação eleitoral, o que o impedem de disputar uma nova eleição.

São obrigados a prestar contas todos os candidatos, eleitos e não eleitos, comitês financeiros e partidos políticos. Os candidatos que cumpriram à risca o que determina a legislação eleitoral, já fizeram a prestação de contas parcial, que deveriam ter entregado do dia 9 a 13 de setembro.

As prestações de contas finais podem ser impugnadas por qualquer partido político, candidato, coligação, Ministério Público ou qualquer outro interessado, no prazo de três dias, contados da publicação de edital pela Justiça Eleitoral. A impugnação deve ser formulada em petição fundamentada, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias.

Os candidatos que não tiveram movimentação de recursos de campanha, os desistentes e os que tiveram voto zero também são obrigados prestarem contas.A reportagem do JB fez um levantamento e encontrou algumas inconsistências na prestação de contas de alguns vereadores eleitos e reeleitos, porém, de acordo com o aplicativo divulgacandcontas.tse.jus.br do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos os 19 vereadores da próxima legislatura fizeram a prestação de contas conforme determina a legislação.  

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