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Ed. 472 de 25 de julho
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11/07/2017 às 18:10
CPI das Tarifas Portuárias inicia oitivas com empresas que operam no Porto de Paranaguá
Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), ouviu nesta terça-feira (11) os quatro primeiros representantes de empresas que operam na estrutura portuária paranaense e conheceu as posições dos empresários a respeito de ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em 2007, questionando reajustes aplicados pela Appa.
 


Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O questionamento do sindicato recai sobre os valores de reajustes aplicados pela autoridade portuária desde 1995 e que vêm sendo cobrados por algumas empresas que oferecem serviços para exportação e importação, porém são depositados em juízo mensalmente. Alguns operadores não concordam com as tarifas cobradas pela Appa e utilizam deste recurso para que em algum momento possam reaver a diferença de valores, pendência levada ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Nesta primeira etapa foram ouvidos os dirigentes Juarez Moraes e Silva, da Terminais Portuários de Paranaguá – TCP; Waldemir do Vale, da Gransol Granéis Sólidos; Ronaldo Santos Sapateiro, da Fospar S.A. Fertilizantes Fosfatados do Paraná; e Rodrigo Buffara Farah Coelho, da Cotriguaçu Cooperativa Central. Todos os inquiridos pelo grupo de parlamentares afirmaram que não depositam judicialmente parte alguma do que cobram por suas operações. Unânime também a opinião deles de que as tarifas aplicadas pela Appa são justas frente ao que é oferecido em infraestrutura, tanto terrestre, quanto marítima.

O dirigente da TCP, Juarez Moraes e Silva, por exemplo, ressaltou que respeita a decisão do Sindop em manter a ação contra a Appa, já que ela foi tomada em Assembleia que representa todos os filiados à organização sindical. “Se o porto entregar a infraestrutura, e a Appa tem feito isso nos últimos anos, eu acredito que a tarifa seja justa”, afirmou. O ponto de vista é compartilhado por Waldemir do Vale, da Gransol, que paga tarifas estaduais, federais e de armazenagem. “Melhorou muito o serviço nos últimos dez anos. É uma tarefa muito difícil e é preciso melhorar ainda muito mais”, disse.

Também foram destacados os serviços de dragagem de aprofundamento realizados no Porto de Paranaguá, conforme afirmação de Ronaldo Santos Sapateiro, da Fospar. Os dirigentes afirmaram também que não pretendem ingressar judicialmente contra a Appa caso a ação do Sindop seja vitoriosa e os valores sejam considerados abusivos pelo TJ-PR. De acordo com o representante da Cotriguaçu, Rodrigo Buffara Farah Coelho, “as tarifas estão equalizadas para que o porto dê estrutura necessária, tanto em terra, quanto em mar”, explicou.

Para a próxima reunião, marcada preliminarmente para a primeira terça-feira de agosto (1º), após o fim do recesso parlamentar, a CPI deve ouvir as empresas Agência Marítima Cargonave; Agência Marítima Orion; Fertimport S.A; e Cargil Agrícola S.A. Pedidos de informações sobre os valores aplicados pela Appa e o montante já depositado em juízo com valores atualizados, ao TJ-PR, também foram discutidos e aprovados.

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Fernando Scanavaca (PDT); Ademir Bier (PMDB), relator da CPI; Dr. Batista (PMN); Tião Medeiros (PTB); Hussein Bakri (PSD); Paulo Litro (PSDB) e Bernardo Carli (PSDB).

 

Fonte/ Por Trajano Budola/Alep

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