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Ed. 472 de 25 de julho
Publicidade legal
15/07/2017 às 19:09
Prometida no início do mandato, obra da reforma do CME tem licitação anulada

14 EMPRESAS INTERESSADAS

Processo licitatório para obra feito em maio foi anulado em junho por suposto erro da prefeitura em edital no item de Qualificação Técnica. Corrigido, nova licitação ocorrerá em agosto.

Nova licitação para reforma do prédio será em agosto
Nova licitação para reforma do prédio será em agosto

Em completo estado de abandono desde a gestão anterior, exalando odor de lixo e urina e servindo, atualmente, de abrigo para moradores de rua, o Centro Municipal de Especialidades (CME) foi uma das obras que chamou a atenção do Prefeito Marcelo Elias Roque (PV), logo nos primeiros dias de sua gestão em Paranaguá.   

Quatro dias após ser empossado, acompanhado pelo vice-prefeito, o Secretário de Obras Públicas, Arnaldo Maranhão (PSB) e dos secretários de Saúde, Paulo Henrique de Oliveira e o de Planejamento e Gestão, Silvio Loyola, ele vistoriou as condições do prédio e determinou um prazo máximo de 90 dias para começar a obra de reforma do CME.

Após a vistoria, em uma reportagem veiculada no site da prefeitura, o prefeito disse que determinaria a instalação do processo licitatório o mais rapidamente possível, uma limpeza emergencial e a colocação de guardas municipais próximos, para evitar invasão e uso inadequado do prédio. Porém, o que deveria ser a primeira obra de sua administração, passados mais de seis meses, o prédio segue sem qualquer tipo de segurança, limpeza e, com acesso facilitado, desocupados usando o prédio de forma inadequada.

Cobrado pelo JB, no início de maio, a respeito do processo licitatório que não era aberto por mais de quatro meses, a Secretaria de Comunicação informou que, no dia 22 daquele mês, a licitação seria aberta e as empresas interessadas em participar deveriam retirar o edital no site www.paranagua.pr.gov.br ou no prédio da prefeitura.

No dia marcado 14 empresas mostraram interesse na execução da obra. Foram elas: Camargo & Camargo Construções e Serviços, APN Engenharia, Valdecir Garcia de Campos Decomain, Área Sul Construção Civil, Forte Rocha Construtora, GDCOLL Construção Civil, Luiz Henrique da Silva Chaves EIRELEI, Cidades em Páginas, PGC Engenharia de Obras, OBD Construções, Bandeira e Silva Engenharia, BC Construtora, TGL Engenharia e Ceccon Transportes e Serviços. Entretanto, curiosamente, menos de um mês após a abertura do processo licitatório, a prefeitura anulou parcialmente a licitação, o que permitiu a reformulação do edital resultando em uma nova convocação de empresas interessadas em participar do certame. Com isto, no próximo dia 02 de agosto, a prefeitura fará a abertura dos envelopes com as propostas de preços às 09 horas na sala de reuniões do gabinete prefeito.

 

Qualificação Técnica motivou anulação
 

De acordo com a ata da Comissão Permanente de Licitação (CPL) a anulação do certamente ocorreu por conta de um erro cometido pela própria prefeitura no edital de licitação, mais precisamente no item “8.1.4.c.”, o qual se refere à Qualificação Técnica. Uma análise da CPL, da forma como se encontra redigido o termo no edital, concluiu que o item “viola o princípio da isonomia e da competitividade, além de representar afronta direta ao disposto na Lei de Licitações”. O erro chama a atenção pelo fato de a própria prefeitura ter sido quem redigiu o edital em sua integralidade.
 

"O erro chama a atenção pelo fato de a própria prefeitura ter sido quem redigiu o edital em sua integralidade".
 

Na retificação do edital e do item em questão, a prefeitura realizou uma alteração sutil na exigência da Qualificação Técnica, tornando o processo licitatório, de certa forma, menos rigoroso.  

                     Promessa de reforma foi feita no início do mês de janeiro.


Com a alteração realizada, caso novas empresas mostrem interesse, na disputa pela obra de reforma do CME, não mais terão a obrigação de ter sua Qualificação Técnica comprovada, mediante apresentação de, no mínimo um atestado, “fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com a Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA ou CAU (atividade concluída)”.

"Menos de um mês após a abertura do processo licitatório, a prefeitura anulou parcialmente a licitação, o que permitiu a reformulação do edital resultando em uma nova convocação"
 

Vale destacar que até o momento o Observatório Social de Paranaguá (OSP) se manifestou sobre o erro e tampouco a reformulação do edital que abriu precedente para uma nova convocação de novas empresas interessadas no certame.
 

Água empossada aumenta o risco de proliferação da dengue. Foto/JB


Sujeira, água empossada e ocupação indevida

O JB voltou ao prédio do CME no sábado (08), pela manhã, e constatou que a situação em seu interior piorou desde a última vistoria feita pela reportagem. O sucateamento foi alastrado e restam apenas uma pia e dois vasos sanitários intactos nos muitos banheiros do imóvel. O odor de fezes e urina é muito forte, uma vez que os invasores fazem suas necessidades no chão de quase todos os espaços disponíveis. A sujeira nas paredes chega a ponto de contribuir para a penumbra do ambiente e vestígios de uso de bebida e droga estão em todos os lugares. A ocupação indevida prova o uso inadequado do prédio, algo que o prefeito se propôs inibir em janeiro, conforme mostra a reportagem da prefeitura.
 

"A reportagem do JB flagrou um desocupado dormindo em um dos espaços do prédio no térreo, próximo da antiga porta de saída pela Rua Felipe Chede"

 

Lixo e fezes estão amontoados por toda parte.Foto/JB

Um dos espaços está com muita água empossada e esverdeada, se tornando num perigoso foco de proliferação da dengue.

A reportagem  flagrou um desocupado dormindo em um dos espaços do prédio no térreo, próximo da antiga porta de saída pela Rua Felipe Chede. No piso superior também havia pessoas dormindo em um dos cômodos e outras conversando em outro espaço. Ao perceberem a presença da reportagem ficaram quietos e se mantiveram escondidos. Os acessos ao prédio continuam facilitados, uma vez que todas as portas foram retiradas e não existe nada que impeça a entrada.

 

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